RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 132, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso IV do art. 6º da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve:

Autorizar, com a ressalva estipulada, a obtenção de contribuição financeira não-reembolsável, nos seguintes termos:

1. Nome: Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado do Amazonas

2. Donatário: Estado do Amazonas

3. Entidade Doadora: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD

4. Valor da Doação: USD 7.500.000,00

Ressalva:

a) A obtenção da referida cooperação não implica compromisso da Comissão em aprovar projeto ou programa com financiamento externo dela resultante.

VIVIANE VECCHI MENDES MULLER

Secretária Executiva

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

Presidente da Comissão